Não, ao ato médico

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04/03 - Enfermagem que faz a diferença
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.Mobilização da enfermagem é fundamental no Dia Nacional da Luta Contra o Ato Médico, em 09 de março
Fonte:COREN-SP, com informações do CRP-6ª Região
Acontece no dia 9 de março a manifestação nacional pela rejeição ao Projeto de Lei do Ato Médico, que tramita no Senado Federal.

Em São Paulo, a manifestação será na Assembléia Legislativa do Estado, e a participação é aberta a todos os profissionais de saúde que desejarem manifestar sua posição contra o Ato Médico. “É importante que a enfermagem de São Paulo compareça em grande número, para mostrarmos o nosso peso dentro do sistema de saúde e o quanto seremos prejudicados se a Lei passar”, alerta Andréa Porto da Cruz, Conselheira do COREN-SP que irá representar o COREN-SP durante a manifestação.

Em São Paulo, está agendado:

Data: 9 de março de 2010
Horário: a partir das 13h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo- Auditório Franco Montoro - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - São Paulo/SP

O debate será mediado pelo Deputado Edson Ferrarini, com a participação dos Conselhos Regionais de Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Psicologia, Farmácia e Biomedicina.

Também haverá manifestação no município de Assis:

Data: 9 de março de 2010
Horário: 9h as 12h
Local: Praça da Catedral (matriz) - Assis/SP

Se for aprovado, o Projeto de Lei representará um retrocesso para a saúde, prejudicando a autonomia das outras 13 profissões da área da saúde. O Ato Médico pretende, entre diversos pontos controversos, submeter a realização de qualquer procedimento de assistência à saúde a uma prévia avaliação e autorização dos médicos. Assim, caso seja aprovada, a Lei do Ato Médico comprometerá seriamente a atuação de psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionista, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros – todas profissões já regulamentadas por leis e com práticas consolidadas e autônomas.

Em 2004, diversas categorias da saúde pública no Brasil entregaram mais de um milhão de assinaturas ao presidente do Congresso e organizaram manifestações que reuniram mais de 50 mil pessoas em atos realizados contra o Ato Médico em diferentes cidades e capitais brasileiras.
Passados cinco anos, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 2009, e que voltou ao Senado, mantém o mesmo vício de origem, que é colocar em risco o cuidado integral preconizado pela Constituição Federal, através do SUS - uma das grandes conquistas do povo brasileiro no processo de democratização do país.